Caros alunos,
Aqui seguem as dúvidas prometidas e lá vos espero às sete da tarde.
Questões avulsas para a Aula de Dúvidas de 20 de Junho de 2006
1. Significado e relevância do conceito de "domínio reservado dos Estados".
2. O que se entende por codificação no âmbito do Direito Internacional Público?
3. O que deve entender-se por Comitas Gentium?
4. O que é o "reconhecimento" em DIP e qual a diferença entre reconhecimento declarativo e reconhecimento constitutivo? Dê exemplos.
5. Caracterize e estabeleça a diferença entre rebeldes beligerantes e movimento nacional ou de libertação nacional.
6. Qual a realidade habitualmente designada por "família das Nações Unidas"? Identifique os preceitos convencionais relevantes.
7. No âmbito do funcionamento interno das NU, qual a prática comumente designada por duplo veto?
8. Em que consiste a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória ao nível do Tribunal Internacional de Justiça?
9. Distinga Organização Internacional de Conferência Internacional.
10. Distinga protecção diplomática de protecção internacional dos direitos do homem. Relacione
os conceitos com a subjectividade internacional do indivíduo.
11. Comente, à luz da recente evolução da ordem internacional, a afirmação segundo a qual no Direito Internacional Público não há nem legislador nem juiz nem polícia.
Bom trabalho,
DF